ESG com Incentivos Fiscais

Conheça o impacto das 100 maiores empresas catarinenses

Santa Catarina ocupa a 5ª posição no ranking nacional de investimento social privado com o uso de incentivos fiscais. Em 2023, as 100 maiores empresas catarinenses investiram R$ 58,2 milhões em projetos culturais, conforme dados da Lei Rouanet. Isso significa que o potencial de investimento anual destas empresas é de R$ 145,5 milhões considerando todos os incentivos fiscais juntos. Para os fundos da criança e do adolescente e fundos do idoso esse montante representou R$ 29,11 milhões – esse recurso faz muita diferença para os projetos sociais, especialmente aqueles que beneficiam públicos em situação de vulnerabilidade social.

Os números deste quadro são extraídos do sistema Salicnet, que registra as informações dos projetos incentivados pela Lei Rouanet no Brasil. As empresas tributadas por lucro real podem destinar até 4% de seu IRPJ – imposto de renda para incentivar projetos na área da cultura. As mesmas empresas possuem ainda mais 6% adicionais para incentivar projetos em outras áreas, como esporte, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e ações de combate ao câncer, totalizando 10% de incentivos fiscais para seu investimento social privado. O quadro traz números de um recorte das 100 maiores empresas de cada Estado brasileiro.

Sendo assim, é possível dizer que essas 100 maiores de cada Estado, juntas, possuem um impacto econômico de R$ 2,8 bilhões para investimento social em projetos incentivados. São, ao todo, 2.700 empresas com um total de investimento social que representa 51% do valor aportado em projetos da Lei Rouanet em 2023. Este total considera valores doados por empresas e também pessoas físicas.

O último dado divulgado pela Receita Federal do Brasil é do ano de 2021, revelando um total de R$ 3,7 bilhões efetivamente investidos em projetos sociais através de leis de incentivo fiscais federais por empresas tributadas por lucro real (este número não inclui doações de pessoas físicas).

Fonte: Portal da Transparência da Controladoria Geral da União

Os números apresentados nos possibilitam importantes análises. Podemos perceber a concentração de incentivos nos estados do sudeste e sul brasileiro e também enormes vazios em algumas regiões do norte, nordeste e centro-oeste do país, o que acompanha os números da economia do Brasil. Geralmente, as empresas brasileiras apoiam projetos sociais nos territórios onde estão instaladas. Este perfil possibilita o desenvolvimento comunitário nestas regiões, obviamente, mas também revela a dificuldade que projetos sociais encontram em regiões menos favorecidas de captar recursos e sustentar suas atividades.

Importante destacar que nem todas as empresas incentivadoras conseguem aproveitar 100% de sua verba incentivada. Alguns mecanismos, como o PRONON e PRONAS, do Ministério da Saúde, por exemplo, são extremamente difíceis para as empresas utilizarem, pois os projetos são aprovados uma única vez ao no, no final de dezembro, quando as contabilidades destas grandes empresas já encerram suas atividades anuais. É também importante citar o baixo aproveitamento em relação aos 2% possíveis para os fundos da criança e do adolescente e fundos do idoso. Nesse caso, as dificuldades se encontram na gestão dos conselhos municipais, pois, devido à má gestão e falta de capacitação de conselheiros, alguns fundos simplesmente não funcionam e não conseguem captar esses recursos. Esse dinheiro faz muita falta para os projetos sociais, em especial crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social.

Mas, então, vamos saber quem são as 100 maiores do investimento social privado em Santa Catarina? Os dados podem ser consultados no sistema Salicnet, do Ministério da Cultura.

Fonte: Salicnet, 2023.

Publicado por: Clarissa Iser